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São Francisco do Guaporé · Agronegócio · Direito Ambiental rural

Especialidade · São Francisco do Guaporé - RO

Direito ambiental rural

No imóvel rural, a parte ambiental define o que pode produzir e o que precisa regularizar.

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O atendimento pode ser feito de forma digital, com contato direto com os advogados.

Como ajudamos

Veja como podemos ajudar neste assunto.

Diagnóstico ambiental do imóvel

Levantamos cadastros, licenças, restrições e processos, e comparamos com o uso declarado. Falar no WhatsApp

Cadastro Ambiental Rural (CAR)

Analisamos a inscrição, a situação cadastral e as pendências, e orientamos a retificação. Falar no WhatsApp

Reserva Legal

Avaliamos área exigida, vegetação, localização e as vias de recomposição ou compensação. Falar no WhatsApp

Áreas de Preservação Permanente

Analisamos faixas marginais, nascentes e encostas, com as ocupações consolidadas admitidas. Falar no WhatsApp

Quando agir e como atuamos

Veja quando vale buscar ajuda e como começamos a atuar.

Quando vale buscar ajuda?

CAR pendente, suspenso ou cancelado

Divergência entre cadastro e matrícula

Déficit ou localização controvertida de Reserva Legal

Ocupação ou atividade em Área de Preservação Permanente

Como atuamos?

01

Identificação do ato e da urgência

Verificamos notificações, autos, embargos e prazos, e delimitamos o imóvel e a área tratada.

02

Organização documental e técnica

Reunimos matrícula, CAR, mapas, licenças, laudos, imagens e histórico de uso da área.

03

Diagnóstico do risco

Examinamos competência, normas, passivo, sanções e efeitos sobre a atividade e o patrimônio.

Tire suas dúvidas e fale com nossa equipe

Veja respostas rápidas e envie seu caso pelo formulário.

Ter CAR significa que o imóvel está ambientalmente regular?
Não. O CAR é declaratório e passa por análise do órgão. Pode haver pendência ou déficit — e ele não substitui licença, outorga nem título de propriedade.
Posso corrigir informações incorretas no CAR?
Em geral há procedimento de retificação, mas a forma depende da situação do cadastro. A correção precisa de documento técnico que não crie nova incompatibilidade.
Toda propriedade precisa recompor a mesma porcentagem de Reserva Legal?
Não. A obrigação varia com localização, bioma, dimensão e histórico de supressão. Recomposição, regeneração e compensação têm requisitos próprios.
Área utilizada antes de 22 de julho de 2008 pode continuar produzindo?
Áreas rurais consolidadas têm tratamento próprio no Código Florestal, inclusive em APP. Mas as obrigações variam com o tipo de área, e a data precisa ser provada.
Atividade agropecuária sempre precisa de licença ambiental?
Não há resposta única: depende da atividade, do porte, do impacto e da competência. Mesmo com dispensa, outras autorizações ambientais podem seguir exigíveis.

Envie os dados iniciais

Preencha os dados e a conversa abre no WhatsApp já com o resumo inicial da questão ambiental.

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Não envie documentos sigilosos por este formulário. O envio das informações iniciais não cria relação advogado-cliente. A análise do caso é individual.

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