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São Francisco do Guaporé · Defesas Trabalhistas · Rescisões e desligamentos

Especialidade · São Francisco do Guaporé - RO

Rescisões e desligamentos

No desligamento, prazo e cálculo corretos evitam problemas trabalhistas depois.

Falar com um advogado agora Quero falar sobre meu caso

Atendimento presencial e digital, com participação direta dos sócios responsáveis.

Como ajudamos

Veja como podemos ajudar neste assunto.

Enquadramento da modalidade

Definimos entre dispensa, justa causa, pedido de demissão, acordo e rescisão indireta. Falar no WhatsApp

Cálculo das verbas

Conferimos saldo, aviso, férias e décimo terceiro proporcionais, multa do FGTS e reflexos. Falar no WhatsApp

Justa causa

Analisamos enquadramento, prova da falta, proporcionalidade e imediatidade da medida. Falar no WhatsApp

Histórico disciplinar

Estruturamos advertências e suspensões que sustentam a gradação da punição. Falar no WhatsApp

Quando agir e como atuamos

Veja quando vale buscar ajuda e como começamos a atuar.

Quando vale buscar ajuda?

A empresa quer aplicar justa causa a um empregado

O empregado está em estabilidade ou garantia

Há afastamento por doença ou acidente em curso

A empregada está gestante ou em licença-maternidade

Como atuamos?

01

Verificação de impedimentos

Antes de decidir, checamos estabilidades, afastamentos e garantias que impedem a dispensa.

02

Leitura do histórico

Examinamos tempo de casa, função, remuneração variável e as advertências do período.

03

Definição da modalidade

Comparamos as opções pelo custo e pela exposição de cada uma, não só pelo valor imediato.

Tire suas dúvidas e fale com nossa equipe

Veja respostas rápidas e envie seu caso pelo formulário.

Qual o prazo para pagar as verbas rescisórias?
Dez dias contados do término do contrato para as parcelas do termo de rescisão. O atraso sujeita o empregador a multa em favor do empregado.
Ainda preciso homologar a rescisão no sindicato?
Não. A reforma de 2017 revogou a exigência. A conferência que o sindicato fazia deixou de existir, e a correção do cálculo passou a ser só da empresa.
O que preciso para aplicar justa causa?
Enquadramento no art. 482 da CLT, prova da falta, proporcionalidade e imediatidade. Revertida em juízo, vira dispensa imotivada e costuma gerar dano moral.
Como funciona a rescisão por acordo?
Criada em 2017: aviso indenizado e multa do FGTS pela metade, saque limitado a parte do saldo e sem direito a seguro-desemprego.
Posso demitir empregado afastado por doença ou acidente?
Não durante o afastamento com benefício, e há garantia própria após a alta em acidente. Verificar estabilidades é a primeira etapa de qualquer desligamento.

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Não envie documentos sigilosos por este formulário. O envio das informações iniciais não cria relação advogado-cliente. A análise do caso é individual.

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